Por: Bruno do Valle Couto Teixeira
Pós-graduado em Direito Notarial e Registral e Oficial e Notário substituto do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra-ES
Não é de hoje que ouço as pessoas falarem mal dos serviços Notariais e Registrais - “cartórios” para os leigos. Partido do princípio de que a maior parte dos bacharéis em direito mal ouviram falar desses serviços durante a graduação e as constantes decisões equivocadas do Poder judiciário acerca do tema, da para entender as críticas desmedidas, vamos entender melhor como tudo funciona.
O sistema Registral e Notarial brasileiro têm como atribuições, de modo geral, garantirem a segurança dos negócios jurídicos e de dar publicidade através do Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro dos Protestos de Títulos e Documentos de dívidas, Registro dos Contratos Marítimos e a função de transcrever atos de vontade unilateral ou não das pessoas naturais e jurídicas pelas Notas, como, por exemplo: escrituras de venda e compra, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firma, autenticação garantindo, assim, a autenticidade e segurança jurídica. É verdade, também, que ao contrario do que ocorre em outros países, somente no Brasil, existem Registros de Títulos e Documentos, nos quais são registrados quaisquer documentos para garantir sua própria conservação, assegurar direitos e dar publicidade.
Todavia, o que se observa é que nos países em que não se utilizam do sistema latino, como por exemplo: Estados Unidos, Austrália e o Reino Unido, o sistema não apresenta a mesma segurança jurídica, os contratos são garantidos por seguros e hipotecas e, em conseqüência disso, os valores dos registros são superiores. Se levarmos em consideração um imóvel no valor de 25 mil reais, o corretor no estado da Califórnia recebe 148% a mais que o Notário e o Registrador juntos para efetivar o negócio e, se consideramos um imóvel no valor de 2 milhões de reais, o corretor recebe 2.330% a mais que Notário e o Registrador juntos, (estudo este realizado pelo 26 º Tabelião de Notas da capital de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira). A prevenção de litígios é outro fato relevante sobre os serviços notariais e registrais brasileiro em pesquisa realizada pelo mesmo tabelião supra citado, no Supremo Tribuna Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o risco de litígio em contratos particulares é 500 vezes maior do que nas escrituras públicas, pois, essa é proporção de litígios que versam entre contratos particulares e os públicos realizados pelo Tabelião. Imaginemos que, quando da doação da ilha de Vitória ao donatário Duarte Lemos, já existissem os serviços Notariais e Registrais, como é hoje, a controvérsia sobre o terreno de marinha da Ilha de Vitória estaria solucionada. Para encerramos o desconhecimento da disciplina em questão: A união tem a propriedade por força de lei de toda a faixa de terra que envolva a preamar média de 1831 até 33 metros em direção ao interior da ilha ou continente, além das margens dos rios e lagoas que sofrem a influência das marés. Considera-se influência das marés a oscilação periódica do nível médio das águas igual ou superior a 5 centímetros, estas áreas são denominadas terrenos de marinha e pertencem á União e constituem com bens públicos dominicais, já as praias representam a parte coberta e descoberta pelo movimento da marés e se constituem em bem público federal razão pela qual tudo que foi acrescido no caso da ilha de Vitória é terreno de marinha e esqueçam a história de bala de canhão! Todavia, como a emenda constitucional nº 46 de 2005, e o recente julgado pelo Supremo Tribunal Federal confirmado a constitucionalidade da emenda, onde exclui os terrenos de marinha toda a ilha que é sede de Município, exceto aquelas áreas destinadas ao serviço publico e a unidade ambientais federal - Inciso IV do artigo 20, da constituição Federal.
A burocracia não é uma maldição, não é o problema do nosso país, mas a sua disfunção sim apresenta a causa da maior parte dos problemas; se não bastasse a falta de vontade de mudar, de evoluir, de determinadas pessoas que também é um problema. Por último e não menos importante outro problema também nos assola, o famigerado “jeitinho brasileiro”.
A burocracia e a “disfunção da burocracia” são expressões distintas, é claro, como já dizia Juarez de Oliveira, comentarista esportivo: “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Pois bem, burocracia é o sistema de administração pública ou privada em que os assuntos são tratados por escrito, constituindo o conjunto de serviços de rotina devidamente transcritos. A palavra burocracia vem do francês, “bureau” – secretária, repartição e do grego “cratos” – autoridades, governo. Burocracia é o que distingue, em uma única palavra, os países desenvolvidos dos países subdesenvolvidos.
No Brasil, como já foi dito, o “famigerado jeitinho” e a vontade de não fazer o que é certo, atitude que nunca levará o país para frente; e pior, vai colocá-lo, cada dia mais, em situações de desigualdade social, econômica, financeira e competitiva. Insisto em citar os serviços Notariais e Registrais. Eles existem em formato semelhante na maior parte dos países ocidentais democráticos no mundo atual, citando como exemplo a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, em Portugal e em todos os países da America Latina, aliás, na Argentina, é um notário quem dá posse ao presidente eleito, sendo tamanha a relevância de sua função para a sociedade. Na Rússia, após a Perestroika foi instituído um sistema notarial e Registral. Razão pela qual a região gaúcha recebeu, a algum tempo uma delegação chinesa para conhecer melhor nosso sistema, que garante segurança e autenticidade jurídica evitado, assim litígios como já foi citado.
A Revolução Francesa, marco na história mundial, teve seu ponto máximo com a tomada da Bastilha não só em razão dos presos políticos que lá estavam, mas sim, pelo fato de que, na bastilha, era o lugar onde se arquivavam os registros de propriedade imobiliária dos senhores feudais.
Então concluindo o sistema Notarial e Registral instituído e instalado no Brasil é Maximo e esta em constante evolução!
