Cada país membro da Convenção deve designar uma ou várias autoridades habilitadas para expedir Apostilas, chamadas de Autoridades Competentes, e somente elas são autorizadas a emitir tal documento público.
A lista de Autoridades Competentes designadas por cada país membro da Convenção da Apostila encontra-se disponível na “Seção Apostila”.
Alguns países designam somente uma Autoridade Competente. Outros países designam várias. Seja para assegurar que existem várias Autoridades Competentes em diferentes regiões do país ou porque diferentes instituições do governo são responsáveis por distintos tipos de documentos públicos. Em alguns sistemas federais, o governo federal pode ser responsável por determinados documentos, enquanto que cada estado ou governo local podem ser responsáveis por outros.
Caso algum país tenha designado várias Autoridades Competentes, certifique-se de que determinada Autoridade Competente seja a responsável por sua solicitação.
A maioria das Apostilas são expedidas no mesmo dia em que são solicitadas.A “Seção Apostila” do site da Conferência da Haia disponibiliza o contato da maioria das Autoridades, incluindo links aos seus sites, caso estejam disponíveis.
OBS: O documento público somente pode ser apostilado por Autoridade Competente responsável do país em que o documento tenha sido expedido. O Secretariado Permanente oferece diversos serviços de apoio aos Estados contratantes na efetiva implementação e no funcionamento prático da Convenção da Apostila. No entanto, não expede Apostilas, não mantém nenhum registro de Apostilas e não possui cópia desses documentos.
