Na validação presencial de certificados tipo pessoa jurídica é necessário a apresentação de documentação relacionada à empresa titular do certificado digital em seu formato original ou cópia autenticada. Também é necessária a apresentação dos documentos das pessoas físicas (em seu formato original) que representam legalmente à pessoa jurídica em questão.
Documentação Pessoa Jurídica:
1) Ato Constitutivo
Deve ser apresentado de forma completa e devidamente registrado no órgão competente. Caso o Ato Constitutivo que está em vigor não seja a primeira versão do documento, será necessária a apresentação da última versão com as alterações consolidadas, caso contrário, deverá ser apresentado o Ato primitivo/primário e todas as posteriores alterações Constitutivas apartadas. Este documento pode ser substituído por uma certidão emitida pelo Cartório de Pessoa Jurídica e/ou Junta Comercial, emitida nos últimos 3 meses.
2) Ata de Eleição,
Deve ser apresentada de forma completa e devidamente registrada. Aplicável aos casos em que a forma de representação da pessoa jurídica é definida em Ato separado ao de Constituição. Este documento pode ser substituído por uma certidão emitida pelo Cartório de Pessoa Jurídica e/ou Junta Comercial, emitida nos últimos 3 meses.
3) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ
Deve ser impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial.
Sobre o(s) representante(s) legal(is): Os representantes legais da pessoa jurídica serão identificados conforme cláusula de administração/representação do Ato Constitutivo. Caso, no descritivo da cláusula, cite que a representação da pessoa jurídica é realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, haverá a necessidade de que todos os citados compareçam à validação presencial do certificado.
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