Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto do Brasil terá como motes principais debates relacionados ao protesto eletrônico e de execução de sentenças judiciais.
Belém (PA) – Tabeliães de Protesto de todo o Brasil estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (20.09), em Belém, no Pará, para a abertura da 15ª edição do Convergência - Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto do Brasil –, que contou ainda com a presença de autoridades do Poder Público e palestrantes renomados que abordarão importantes temas relacionados à atividade notarial no País.
A solenidade de abertura reuniu no auditório do Hotel Princesa Louçã grandes nomes do notariado nacional, dentre eles: Cláudio Marçal Freire, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); Leo Barros Almada (presidente do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB/BR); Armando Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB/PA), Rogério Portugal Barcellar, presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o idealizador do Convergência, Germano Carvalho Toscano de Brito, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraíba (IEPTB/PB), além do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém/PA, e Aleksey Lanter Cardoso, procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará.
A solenidade iniciou-se com o discurso do an trião do Convergência – o presidente do IEPTB/PA – Armando Palha que destacou a importância do evento e a responsabilidade de sediá-lo em Belém, fundamental para que o Estado encontre novas diretrizes e siga modelos aplicados em outros estados. “O primeiro passo neste ano é igualar a qualidade apresentada pelos eventos anteriores do Convergência. O segundo passo é dar um sentido ao Convergência. Que venha de encontro com as necessidades dos Cartórios de Protesto, para isso escolhemos como principal temática, a inovação tecnológica”, de ne Palha.
O presidente do IEPTB/PA esclareceu ainda que “um tabelião de protesto, mesmo que faça seu trabalho corretamente, seguindo as leis e as normas, mesmo que atenda seu cliente com empenho, ainda assim precisa utilizar a conectividade a seu favor, uma vez que a tecnologia é fundamental para impulsionar o atendimento e eficácia dos Cartórios de Protesto”, finalizou.
Na sequencia, o presidente do IEPTB/BR, Leo Barros Almada resumiu a importância do Convergência, que se aprimora a cada ano e o quanto a participação dos tabeliães de Protesto de diferentes comarcas do Brasil fortalece as causas defendidas pela entidade nacional. Almada anunciou ainda a realização das duas próximas edições do evento, em 2018 em Pernambuco, e em 2019 no Rio Grande do Sul.
Em seguida, o atual presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire, re-cordou importantes conquistas para o Tabelionato de Protesto do Brasil, como a Lei 9.492/1997, que regulamentou a atividade em todo o País, a instituição da Central de Remessa de Arquivos (CRA), o Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA) e a Lei que possibilitou a postecipação do protesto. “Vejo que o sonho que tinha há 16 anos não era apenas um sonho, mas um projeto que tem se tornado realidade em todos os Estados do Brasil”, disse. Marçal nalizou enaltecendo a decisão que julgou improcedente o ato de inconstitucionalidade que questionava os avisos devidos ao devedor de seus débitos antes de protestá-los, diferentemente dos birôs de crédito que ‘negativam” o cidadão sem que o mesmo saiba da dívida.
Presente ao evento, o corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém/PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, explicou que “o Pará adotou a política de cobrança dos emolumentos do protesto diretamente ao devedor, isentando assim o credor de pagamentos na apresentação do protesto”. Ainda segundo o desembargador, “este entendimento possibilitou o protesto de Certidões de Dívida Ativa trazendo um ganho ao Poder Público e à sociedade, que desafoga o Judiciário que, por sua vez, pode se dedicar a outros processos envolvendo litígios”, completou.
Já o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, Aleksey Lanter, explicou que “a Procuradoria atua na mesma sistemática na-cional relacionada às CDAs, com a postecipação do pagamento pelo devedor e os resultados têm sido muito interessantes, não só em termos de recuperação creditícia, mas também na desjudicialização da cobrança”, disse. “Com essa parceria entre a Procuradoria e o IEPTB/PA a recuperação gira em torno de 24% a 25%, enquanto nas execuções judiciais estes números não ultrapassam a marca de 2%”, conclui Lanter.
