Regularização fundiária será o tema central desta 36ª edição do Encontro
A cidade de São Paulo/SP sediará, nos dias 26 e 27 de outubro, no Novotel Jaraguá o 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.
A regularização fundiária será o tema central desta 36ª edição do Encontro. Foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.
Entre os palestrantes do primeiro dia estão: o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino; secretário de estado da habitação representando o governador Geraldo Alckmin, Rodrigo Garcia; o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior; consultor do Programa Cidade Legal em Regularização Fundiária, Renato Góes; registradora de imóveis em Taubaté/SP, Paola de Castro Ribeiro Macedo; registrador de imóveis em São Paulo/SP e diretor de tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos; registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e diretor de relações internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago e o advogado, ex-consultor jurídico do Ministério de Estado das Cidades, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.
A programação do evento contempla os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).
Acompanhe a cobertura do evento pelo site do Irib e pelas redes sociais.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Irib
