Em 2018, o Incra empreenderá esforços para promover a regularização ambiental de cada lote da reforma agrária do país.
O foco é na inscrição das parcelas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fornece um raio X da situação dessas áreas, possibilitando ao assentado corrigir eventuais passivos e ficar apto, por exemplo, a acessar programas de financiamento públicos e privados que tenham entre os requisitos a regularidade das terras onde produzem.
O cadastro das parcelas será efetuado no chamado CAR Lote, módulo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) desenvolvido especificamente para atender a essa demanda de individualização da autarquia.
Criado por meio do Decreto n° 7.830/2012, o Sicar é destinado à integração e ao gerenciamento das informações ambientais dos imóveis rurais de todo o Brasil. Por meio do sistema, é emitido o Registro de Inscrição do Imóvel Rural no CAR, que confirma a realização do cadastramento e o envio dos documentos necessários para análise da Reserva Legal.
A inscrição dos lotes será feita a partir da coleta dos dados em campo. A ação, de responsabilidade do Incra, subsidiará um relatório a ser entregue aos beneficiários indicando ativos e passivos ambientais encontrados. Desta forma, eles conhecem a situação da parcela e, quando for o caso, se comprometem, por meio de termo circunstanciado, a recuperarem a área.
“Essa inscrição é feita sem custo algum para os assentados e representa um compromisso da autarquia com a preservação e utilização consciente dos recursos naturais dos projetos de reforma agrária, além de ser uma ferramenta útil para identificar situações irregulares na ocupação dos lotes”, afirma o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra, Clóvis Cardoso. Ele destaca que a ação será a maior iniciativa de regularização ambiental em curso no país e que beneficiará milhares de famílias.
Os dados ambientais devem ser monitorados de forma contínua e a inscrição precisa ser atualizada a cada alteração em relação à propriedade ou posse do imóvel.
Iniciativas
De acordo com a coordenadora-geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Ivana Silva Sobral, a primeira fase do trabalho, em finalização, consistiu na inscrição dos perímetros dos projetos de assentamentos e territórios quilombolas titulados no Sicar, por meio de parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla). O resultado foi o cadastramento de 95% dos 7,5 mil assentamentos criados pelo Incra. Nos cadastros já efetivados constam dados como localização, identificação dos beneficiários, áreas de uso restrito e consolidadas, áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal.
O presidente do Incra, Leonardo Góes, ressalta que além de investir na consolidação de parcerias para viabilizar o cadastramento dos lotes, o Instituto vai contar com novos recursos tecnológicos, a exemplo da utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) e dos recém-adquiridos receptores GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), que realizam o mapeamento detalhado das divisas dos lotes, com celeridade e precisão milimétrica.
E no sentido de qualificar servidores da autarquia, além de profissionais de empresas e entidades de assistência técnica contratadas pelo Incra, foram promovidas, em duas ocasiões no ano de 2017, capacitações a distância sobre legislação ambiental com ênfase no CAR e no Programa de Recuperação Ambiental, assim como ambientação de uso do Sicar.
A expectativa é a de que análise dos dados do CAR e o correto uso do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural orientem o planejamento de ações do Incra e de parceiros, a gestão das informações ambientais nos assentamentos e o monitoramento da conservação, recomposição, compensação e supressão da vegetação nativa ou da cobertura vegetal nessas comunidades rurais.
Fonte: Incra
