Esta pesquisa contempla os atos informados pelos tabeliães de notas de todos os estados do Brasil, dos quais disponibilizaram a totalidade das informações sobre testamentos públicos, cerrados e eventuais revogações.
Desde quarta-feira (17.01), o Estado do Espírito Santo integra as pesquisas do Registro Central de Testamento Online (RCTO) também no período de 2012 a 2017, módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Anteriormente, as pesquisas de testamentos na Censec já possibilitavam o acesso de 1980 até 2012, advindos de migração do antigo sistema existente no Estado. Agora também é possível contemplar o período de 2013 a 2017 e posteriores atualizações quinzenais, conforme dispõe os prazos no Provimento número 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os meios para solicitar a pesquisa de testamento são:
1 - Pedidos online: www.buscatestamento.org.br;
2 - Pedido presencial: Rua Bela Cintra, 746 – 12° andar – cj.121 (9h00 às 17h00, de segunda à sexta). É necessário estar com os seguintes documentos em mãos: certidão de óbito, RG e CPF do falecido, e pagar a taxa de R$ 64,84.
Fonte: Assessoria de Imprensa
