Cerca de 350 pessoas lotaram o auditório do Hotel Golden Tulip, em Vitória
Vitória (ES) – Com a presença de notários, registradores, profissionais do Direito e outras autoridades, o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral aconteceu no último sábado (25.08) no auditório do Hotel Golden Tulip, situado no bairro Enseada do Suá, um dos locais mais famosos da capital capixaba.
Organizado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg/ES), Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Anoreg/ES), Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB/ES), e Escola Notarial e Registral do Espírito Santo (ENORES), o Simpósio recebeu aproximadamente 350 pessoas, cem a mais do que o esperado pelos organizadores.
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Anoreg/ES, Helvécio Duia Castello, do presidente Sinoreg/ES, Márcio Valory Silveira, do presidente do IEPTB/ES, João Dalmácio Castello Miguel, da vice-presidente do Instituto de Registro de Imóveis (IRIB) pelo Espírito Santo, Kênia Mara Felipetto Malta Valadares, o presidente do PTB do Espírito Santo, Serjão Magalhães, o deputado federal Lelo Coimbra (MDB-ES), além do presidente do CNB/ES e diretor de notas do Sinoreg/ES, Rodrigo Reis Cyrino.
“Gostaria de agradecer a todos que vieram para esse Simpósio. Notários, registradores, escreventes, estudantes, advogados, promotores, juízes e demais membros do nosso Estado que estão nos prestigiando”, declarou o presidente do CNB/ES.
Além das autoridades que marcaram a cerimônia de abertura, quatro palestras foram realizadas ao longo do dia.
Com o tema “A Atuação dos Registradores Civis no Âmbito de Medidas Desburocratizantes e Desjudicializantes”, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) e registrador civil em Francisco Beltrão/PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, disse que é importante mostrar para colegas de profissão e para toda a sociedade que os cartórios extrajudiciais estão dentro de cada cidade para prestar um excelente serviço e para poder atender a sociedade da forma que ela deseja.
“Os cartórios têm uma credibilidade e uma respeitabilidade muito grande perante a sociedade como um todo. Diante disso, muitas normativas estão saindo pelo CNJ e até a própria legislação nacional está permitindo que nós façamos esses serviços. Aquilo que antes era encaminhado para o judiciário resolver, hoje, os nossos cartórios extrajudiciais estão podendo resolver os problemas da sociedade, de uma forma mais dinâmica, mais célere e também com muita competência”, afirmou o palestrante.
Outro tema bem explorado durante o Simpósio foi a usucapião extrajudicial, que contou com palestras do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, além do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal (CNB/DF), Hércules Alexandre da Costa Benício.
Segundo Lamana Paiva, o Brasil vive hoje um momento muito importante de regularização das propriedades, já que atualmente 60% dos imóveis estão irregulares em todo o País. Somente no Estado do Espírito Santo, esse índice sobe para 70%, o que acaba deixando de gerar negócios e riquezas porque o imóvel não existe. Para o registrador, caso o imóvel estivesse matriculado, “todos ganhariam”.
De acordo com o registrador, o município ganharia com ITBI, o comerciante com a venda de material, o registrador com o registro, o tabelião com a lavratura da escritura e o banco, tendo a propriedade, poderia fazer uma alienação fiduciária ou a garantia pela hipoteca.
“Diante disso, um dos remédios que nós temos para a regularização da propriedade é a usucapião. Hoje temos a usucapião judicial, a usucapião administrativa e temos a terceira que é a usucapião extrajudicial que é facultativa, podendo ser feita pelo judiciário ou pela área registral. Para ter a usucapião extrajudicial, você inicia com uma ata notarial lavrada pelo tabelião. O papel do tabelião é muito importante. A ata é a petição inicial para o decorrer do processo todo da usucapião, comandada pelo registrador de imóveis”, ressaltou Lamana Paiva.
Para o presidente do CNB/DF, “a usucapião extrajudicial é um modo de regularização fundiária. Ela facilita bastante a vida dos possuidores que, sem precisarem ir ao juiz, podem ter a propriedade de determinado imóvel em nome próprio”.
Segundo Costa Benício, o evento no Espírito Santo foi um sucesso. “Com relação a importância desse evento, é um ambiente qualificado de troca de experiências e também de discussão de temas candentes, densos e relevantes para o direito notarial e registral no Brasil”, salientou.
O último palestrante do dia foi o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (IEPTB/RJ), Celso Jorge Fernandes Belmiro, que falou sobre “os aspectos jurídicos do diferimento do pagamento do protesto”.
Segundo o presidente do IEPTB/RJ, implementar a postecipação do pagamento dos emolumentos significa poder garantir o acesso ao serviço extrajudicial de protesto a um contingente enorme de credores que não podem pagar antecipadamente para ter acesso ao serviço, com emolumentos cartorários que são, muitas vezes, bastante altos.
“A condição para que a gente possa sobreviver enquanto atribuição, para que a gente possa continuar oferecendo os nossos serviços no mercado que a gente atua, é a questão da postecipação dos emolumentos. Não há como exigir do credor que antecipadamente pague os nossos emolumentos quando ele já teve um prejuízo. Com essa cobrança estamos perdendo muito mercado. Para a nossa sobrevivência, é essencial deixarmos de exigir pagamento prévio dos emolumentos em cartório”, esclareceu o presidente do IEPTB/RJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa
