Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados
CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros nacionais
Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados. Esses cadastros foram considerados fundamentais para a gestão da Justiça e a elaboração de políticas públicas para a sociedade. A abertura da consulta pública está prevista para o final de janeiro e será realizada por meio de formulários próprios disponibilizados no portal do Conselho.
Este é o primeiro grupo de cadastros nacionais entre os mais de 200 que estarão em processo de reformulação e simplificação a partir do trabalho do Comitê. “Essa reformulação é importante para trazer efetividade para os cadastros criados e geridos pelo CNJ e a possibilidade de aperfeiçoar os sistemas e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas”, enfatizou o conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro, que preside o Comitê Gestor.
Nesta primeira etapa, serão colhidas sugestões acerca de oito cadastros: o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), o Justiça Aberta Extrajudicial, o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.
O SNBA é uma ferramenta eletrônica que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional. O CNIA permite o controle dos atos da Administração Pública que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado. Já o Justiça Aberta Extrajudicial facilita a consulta dos cidadãos sobre a produtividade e localização dos cartórios brasileiros. O SNCI concentra as informações das interceptações telefônicas que são impetradas pelos tribunais. O BNPR apresenta de forma dinâmica os dados referentes às demandas repetitivas nos tribunais estaduais, federais e superiores.
Na área penal, passará por análise o Sistema Geopresídios, ferramenta eletrônica que consolida, em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções a estabelecimentos prisionais realizadas todos os meses por juízes de execução penal em todo território nacional. Já o SISTAC consolida dados sobre a realização das audiências de custódia e, em relação ao sistema de cumprimento de medidas socioeducativas, o CNIUIS permite a elaboração de relatórios sobre os adolescentes em conflito com a lei.
COMITÊ GESTOR
Criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ tem a tarefa de identificar o uso efetivo de cada cadastro com o objetivo de simplificar, atualizar e facilitar a utilização pelos magistrados e demais usuários. Nessa etapa, são analisadas também as reclamações e sugestões referentes aos cadastros que chegaram ao CNJ por meio da Ouvidoria.
Segundo a Portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ é integrado por representantes de diversas áreas do CNJ além da Secretaria-Geral da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo elas: Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ), o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o Departamento de Gestão Estratégica (DGE), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) – os membros foram designados pela Portaria n. 155/2018.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
