Corte constitucional reconhece matrimônio celebrado no México
Publicado em 13/01/2017
LIMA — Uma corte constitucional do Peru ordenou o reconhecimento de um casamento homossexual celebrado no México, abrindo portas para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo realizadas no exterior tenham validade no país conservador, que rechaçou propostas que legislam sobre o tema.
O Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec) já anunciou que irá recorrer da decisão tomada em dezembro, mas tornada pública nesta terça-feira, que reconhece o matrimônio do economista peruano Óscar Ugarteche com o mexicano Fidel Aroche, informa a agência Reuters.
O gerente do Reniec Benito Portocarrero argumentou que o código civil peruano define que o casamento é a “união voluntariamente arranjada entre um homem e uma mulher legalmente aptos”.Ugarteche é um respeitado economista que trabalha há anos como professor universitário no México, e foi um dos fundadores do Movimento Homossexual de Lima. Em entrevista ao jornal “El Comercio”, Ugarteche contou ter se casado com Aroche em 2010 no México e, no ano seguinte, solicitaram o registro do casamento no consulado peruano. Após receber uma resposta negativa, o economista iniciou o processo numa corte constitucional do Peru.
— A constituição diz que todos somos iguais, mas o Código Civil diz o contrário. Não poderíamos ficar de braços cruzados — disse Ugarteche.Organizações civis e parlamentares que defendem os direitos da população homossexual apresentaram propostas legislativas para aprovar uma lei de união civil para pessoas do mesmo sexo, mas todas foram rejeitadas pelo Congresso.A Igreja Católica, de forte influência no país, e outros setores conservadores se opõem à medida e mesmo o debate público sobre o tema é considerado um tabu. A sentença em favor de Ugarteche e Aroche marca um precedente no reconhecimento dos direitos civis e patrimoniais dos homossexuais.
Fonte: Arpen Brasil
