Evento, que tem o apoio do TJMG, encerra-se hoje com palestra sobre mediação e direitos humanos
Reflexões sobre a formação e as habilidades e competências que um mediador deve possuir pautaram as discussões da primeira mesa-redonda do III Seminário Internacional de Mediação na manhã desta quarta-feira, 19 de abril, na Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento é uma realização da Conferência Internacional de Mediação para a Justiça (CIMJ) e do Instituto de Mediação Aplicada (IMA), com o apoio do Judiciário mineiro, e se encerra hoje.
Integrante da mesa, o desembargador Alexandre Quintino Santiago observou, entre outros pontos, que nossa sociedade foi criada em um sistema beligerante, e não dentro de um modelo autocompostivo. “Estamos começando a desenvolver a cultura da autocomposição; precisamos recuperar a cultura do diálogo e esse processo exige, muitas vezes, a atuação do mediador”, afirmou. O desembargador estabeleceu uma distinção entre conciliação e mediação, destacando que, diferentemente do conciliador, o mediador ajuda as partes sem interferir diretamente para que se chegue a uma solução do conflito.
Durante sua participação na mesa, o desembargador explicou que a mediação está calcada, em especial, nos seguintes princípios: neutralidade, confiabilidade e imparcialidade. “Na mediação, além desses princípios, há também a importância de se preservar a autonomia da vontade das partes”, indicou. Para o magistrado, o mediador é, sobretudo, um facilitador, que deverá ser sempre neutro, não devendo impor soluções. “Quem decide são as partes, com suas próprias convicções”, destacou.
Entre as características que um mediador deve possuir, o desembargador listou as seguintes: imparcialidade, independência, franqueza, coerência, confiabilidade, escuta participativa, habilidade de comunicação, capacidade de entender e bem interpretar as informações recebidas e a de ser um profissional habilitado (que possua conhecimentos técnicos necessários à sua função).
Tato e sensibilidade
A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Lisandre Borges da Costa Figueira, iniciou sua fala observando como a falta de diálogo, muitas vezes, está no centro das questões envolvendo o direito de família. “São situações nas quais é preciso a presença de um terceiro elemento – um mediador – para restabelecer a comunicação entre as partes. Mas a formação desse mediador é fundamental para termos uma boa política de tratamento adequado dos conflitos; ele não pode ser colocado em campo sem as habilidades mínimas para atuar”, ressaltou.
Diante disso, observa a juíza, a questão que se coloca é como treinar o mediador e qual perfil esse profissional deve apresentar. Para se chegar a essas respostas, é importante que esteja claro para todos que o papel da mediação é dar protagonismo às partes e criar a cultura do diálogo, para que as pessoas envolvidas no conflito construam novos saberes. “Em nossa sociedade pós-moderna, está cada vez mais difícil estabelecer o diálogo, por isso a importância da formação de mediadores”, reiterou.
De acordo com a juíza, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) está empenhada em oferecer formação técnica e prática adequada aos mediadores, buscando, primeiramente, identificar as competências que esses profissionais precisam desenvolver, as ferramentas e as habilidades de que necessitam. Fundamental, ainda, disse, que tenham uma supervisão real. “Os mediadores precisam ser pessoas vocacionadas, motivadas e engajadas. A atuação deles exige tato e sensibilidade, por isso o desafio de formação”, reiterou.
Pacificar a sociedade
Presidente da mesa, a desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa ressaltou que o mediador, para desenvolver bem seu trabalho, precisa ser um observador. “Ele precisa mapear adequadamente os aspectos envolvidos nos conflitos para saber onde interferir, de maneira a permitir que as partes se abram ao diálogo. Além disso, precisa ter formação interdisciplinar e saber avaliar os aspectos humanos envolvidos na questão”, afirmou. A questão ética também é fundamental, lembrou a magistrada, diante de um dos preceitos da mediação, que é a confiabilidade do que foi dito durante as audiências.
Aos mediadores que assistiam ao evento, a desembargadora disse que sabe que a tarefa deles é árdua. “Mas cada um está plantando uma semente para o empoderamento do cidadão, indicando às pessoas que elas podem resolver seus conflitos sem o Judiciário. Estamos propondo caminhos novos para a solução dos conflitos, e o objetivo não é descongestionar o Judiciário, mas levar paz a sociedade, trazendo alentos às pessoas”, concluiu.
A programação no turno da manhã contou ainda com a palestra “A solução consensual de conflitos e o acesso à Justiça: desafios do século 21”, proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mediação internacional e à distância
Para o turno da tarde, estão previstas as mesas-redondas “Mediação Internacional”, com a participação da advogada Fernanda Lima, mediadora e professora-fundadora da Fundação Nacional de Mediação de Conflito, e o desembargador Rêmolo Letteriello, que é mestre em mediação pelo Institut Kurt Bosch e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e “A Evolução da Mediação à Distância”, com o juiz Maurício Pinto Ferreira, auxiliar da 3º Vice Presidência do TJMG, e a juíza Samara de Almeida Cabral, do Tribunal de Justiça do Ceará.
As mesas serão presididas, respectivamente, pela advogada e mestre em direito Dulce Nascimento, mediadora certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) e pelo International Mediation Institute (IMI), e pelo advogado Antonio Marcos Nohmi.
Mediação e direitos humanos
A mediação e os direitos humanos será o tema da palestra de encerramento do seminário. Será proferida pela professora de direito público Michèle Guillaume-Hofnung, responsável pelo projeto de mediação da Universidade de Paris 2 e vice- presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Comissão Nacional Francesa para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Veja aqui e aqui matérias sobre os dois primeiros dias do seminário.
Fonte: TJMG
