A Medida Provisória 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural, foi votada em meio à obstrução da oposição, em protesto pela denúncia contra o presidente Michel Temer, e a opiniões divergentes sobre o texto.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a medida vai permitir a regularização fundiária em várias regiões. "Metade da população brasileira mora em residências ou lote ou condomínios com algo irregular. E, em Brasília, não é diferente, mais da metade da população", afirmou.
Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que produtores rurais também serão beneficiados. "É a redenção dos assentamentos da reforma agrária do Brasil, mais de 1 milhão de produtores assentados que querem as escrituras de suas terras", declarou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, criticou pontos das emendas. "Nesse texto, se favoreceu um município chamado Rio Preto da Eva, no Amazonas, agraciado com 7 anos para doação de terras da Suframa e flexibilização de normas ambientais para empreendimentos que ainda não existem, não para regularizar o que já está consolidado, mas para coisas futuras", afirmou.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
