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Notícias

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL POR USUCAPIÃO
Processo que durava 10 anos agora poderá ser concluído em dois meses conforme publicação do Provimento n.º 65 em 14 de dezembro de 2017 pela Corregedoria Nacional de Justiça.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – NULLUM GRATUITUM PRANDIUM
A decisão que pode ver aqui: Processo 1072167-67.2015.8.26.0100, de 15/3/2016, de lavra do Dr. Paulo César Batista dos Santos, é emblemática dos problemas que todos advinham para o processo de usucapião extrajudicial.