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Arquivo
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Modelo de indicação
Este modelo deve ser utilizado para apontamento de títulos e documentos de dívida por indicação por meio eletrônico, conforme previsto no art. 2º, § 1º do Provimento 87/19. Este documento somente pode ser apresentado em meio eletrônico com assinatura digital mediante certificado digital devidamente reconhecido nos termos da ICP Brasil (Decreto 3996/2001 e Provimento 87/2019).
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Registro de Atas de Associações, Organizações Religiosas, Sindicatos
Requisitos para prenotação.
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Registro de Constituição de Associações, Organizações Religiosas, Sindicatos
Requisitos para prenotação.
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Registro de Contrato/Aditivos/Instrumentos Particulares
Requisitos para prenotação.
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Requerimento para registro/averbação - Livro 2
No Livro nº 02 são registrados os títulos que transferem, criam, modificam ou extinguem direitos reais sobre imóveis, como compra e venda, hipoteca, usufruto, doações, dentre outros.
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Requerimento para registro/averbação - Livro 3
No Livro nº 03 são registrados documentos que não dizem respeito diretamente à propriedade do imóvel, mas que podem ter relevância jurídica, como as cédulas de crédito industrial, as convenções de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade, o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria (instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles), as convenções antenupciais, os contratos de penhor rural, dentre outros.
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Requerimento para suscitação de dúvida
Conforme Portaria nº 04/2010 da Vara de Registros Públicos: "A suscitação de dúvida, por sua vez, também deverá indicar expressa e precisamente os motivos pelos quais o apresentante entende não ser cabível a exigência realizada e também conterá, além da exposição fático-jurídica que o caso comportar, uma tabela onde indique, individualmente, o número de exigências não satisfeitas, espécie de exigência feita, o fundamento jurídico da exigência, as explicações adicionais feitas ao apresentante quando da exigência, e os motivos da dúvida exposto pelo interessado", conforme requerimento.
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Solicitação de informações por terceiros
Em cumprimento ao Provimento nº 45/21 da Corregedoria Geral de Justiça, este formulário deve ser utilizado pelo titular do dado para obtenção de informações sobre a coleta e tratamento de dados pessoais.
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Termo de Consentimento
Os usuários, candidatos e fornecedores, ao se cadastrar no site do 1º Ofício, devem aceitar o termo que define as regras de tratamento de seus dados pessoais pela organização.
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Termo de responsabilidade para recebimento de intimação eletrônica de protesto
Este documento autoriza o envio por e-mail de intimações de títulos e documentos levados a protesto no Cartório do 1º Ofício 2ª Zona da Serra/ES. Para a assinatura deste termo, é necessária assinatura digital mediante certificado digital devidamente reconhecido nos termos da ICP-Brasil
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