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Registro de Imóveis

 

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Incorporação - Planilha
Exemplo de preenchimento da planilha - resumo da NBR 12.721
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Requerimento para registro/averbação - Livro 2
No Livro nº 02 são registrados os títulos que transferem, criam, modificam ou extinguem direitos reais sobre imóveis, como compra e venda, hipoteca, usufruto, doações, dentre outros.
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Requerimento para registro/averbação - Livro 3
No Livro nº 03 são registrados documentos que não dizem respeito diretamente à propriedade do imóvel, mas que podem ter relevância jurídica, como as cédulas de crédito industrial, as convenções de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade, o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria (instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles), as convenções antenupciais, os contratos de penhor rural, dentre outros.
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Requerimento para suscitação de dúvida
Conforme Portaria nº 04/2010 da Vara de Registros Públicos: "A suscitação de dúvida, por sua vez, também deverá indicar expressa e precisamente os motivos pelos quais o apresentante entende não ser cabível a exigência realizada e também conterá, além da exposição fático-jurídica que o caso comportar, uma tabela onde indique, individualmente, o número de exigências não satisfeitas, espécie de exigência feita, o fundamento jurídico da exigência, as explicações adicionais feitas ao apresentante quando da exigência, e os motivos da dúvida exposto pelo interessado", conforme requerimento.
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