A Apostila é o certificado que autentica a origem de documento público (Exemplo: certificados, diplomas, históricos escolares, documentos previdenciários, sentenças judiciais, dentre outros). As Apostilas somente podem ser expedidas para documentos emitidos em países que são integrantes da Convenção da Apostila, que sejam utilizadas em outro País membro da Convenção. Consulte aqui os países membros: www.hcch.net/pt/states/hcch-members.
Conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 4º do Provimento CNJ nº 119/2021, o serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça. O apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial.