Protesto de Títulos - Legislação

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Pessoa Jurídica

Apostilamento

1975 - LEI No 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências

1975 - LEI No 6.268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre a averbação do pagamento de títulos protestados, a identificação do devedor em títulos cambiais e duplicatas de fatura e dá outras providências.

1973 - LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

1973 - LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

Institui o Código de Processo Civil.

1969 - DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

1969 - DECRETO-LEI Nº 745, DE 7 DE AGOSTO DE 1969

Dispõe sôbre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

Revoga o § 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20 e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.