Protesto de Títulos - Legislação

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Apostilamento

1969 - DECRETO-LEI Nº 745, DE 7 DE AGOSTO DE 1969

Dispõe sôbre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

Revoga o § 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20 e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

1968 - LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

1966 - DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

1966 - DECRETO Nº 57.663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966

Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.