Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezenmbri de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 7 de dezenbri de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria Comissão de Valores Mobiliários.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezenmbri de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 7 de dezenbri de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria Comissão de Valores Mobiliários.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
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