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Notícias

Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra pessoa.
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma que incluiu, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
Provimento CGJ Nº 11/2016 - Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e disciplina outras providências
Governo quer mudar leis para regularizar imóveis
Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios.
Palestra - Usucapião extrajudicial: Aspectos Notariais e Registrais
O evento é gratuito. Para basta enviar nome e telefone para o seguinte endereço eletrônico: inscricaoesaoabes@gmail.com. A carga horária certificada é de duas horas.
Desenvolvimento condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel – (Agência Câmara)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5638/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que a Transferência do Direito de Construir (TDC) só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação de preservar seu imóvel urbano de interesse ambiental ou cultural.
STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa – (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
Novembro Azul: o 1º Ofício apóia esta causa!
O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens. Em 2016, mais de 61 mil novos casos da doença serão registrados no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer. Por ano, são mais de 13 mil mortes: uma a cada 40 minutos. A campanha Novembro Azul, criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, tem o objetivo de orientar a população masculina sobre a doença e sobre os exames que o homem deve fazer.
SINOREG-ES divulga portal de acesso a registros de imóveis
Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debate avanços dos serviços extrajudiciais para sociedade
Com inscrições abertas, evento reunirá no próximo mês em Maceió (AL) especialistas para abordagem que inclui os impactos dos registros públicos na vida dos cidadãos.