Legislação - Cartório Serra

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1998 - LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

1998 - LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

1997 - LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. (Registro do termo de arrolamento em TD).

1997 - LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. (Registro do termo de arrolamento em TD).

1997 - LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera dusoisutuvis das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 991, e dá outras providências.

1997 - LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera dusoisutuvis das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 991, e dá outras providências.

1997 - LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

1997 - LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

1997 - LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

1996 - LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.