Legislação - Cartório Serra

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Apostilamento

1996 - LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996

Dispõe sobre arbitragem.

1996 - LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996

Dispõe sobre a arbitragem.

1996 - DECRETO Nº 1.922, DE 5 DE JUNHO DE 1996

Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.

1996 - DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

1996 - DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

1996 - DECRETO Nº 1.775, DE 8 DE JANEIRO DE 1996

Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

1995 - LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulament os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

1995 - LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulament os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

1995 - LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monteário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.