Legislação - Cartório Serra

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Apostilamento

1969 - DECRETO-LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

1969 - DECRETO-LEI Nº 745, DE 7 DE AGOSTO DE 1969

Dispõe sôbre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

Revoga o § 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20 e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

1969 - DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

1968 - LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.

1968 - LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. (Regulamentada pelo Dec. 1799/96).

1968 - LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. (Regulamentada pelo Dec. 1799/96).

1967 - LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967

Regula a liberdade de manifestação do processamento e da informação (Lei de Imprensa).

1967 - LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967

Regula a liberdade de manifestação do processamento e da informação (Lei de Imprensa).