Legislação - Cartório Serra

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Títulos e Documentos

Pessoa Jurídica

Apostilamento

1977 - LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

1977 - LEI No 6.458, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1977

Adapta ao Código de Processo Civil a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.

1977 - LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre as entidade de previdência privada, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001.

1977 - LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre as entidade de previdência privada, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001.

1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as sociedades por acões.

1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as sociedades por acões.

1976 - LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

1976 - LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.

1976 - DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências.