Legislação - Cartório Serra

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1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as sociedades por acões.

1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as sociedades por acões.

1976 - LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

1976 - LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

1976 - LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.

1976 - DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências.

1975 - LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.

1975 - LEI No 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências

1975 - LEI No 6.268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre a averbação do pagamento de títulos protestados, a identificação do devedor em títulos cambiais e duplicatas de fatura e dá outras providências.

1975 - LEI No 6.216, DE 30 DE JUNHO DE 1975

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos.