Legislação - Cartório Serra

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Pessoa Jurídica

Apostilamento

1972 - LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972

Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.

1972 - DECRETO Nº 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972

Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

1971 - LEI Nº 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.

1971 - LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

Define a Politica Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

1971 - LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

Define a Politica Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

1971 - LEI Nº 5.741, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1971

Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

1971 - LEI Nº 5.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971

Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.

1971 - LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Simbolos Nacionais, e dá outras providências. Texto Atualizado.

1971 - LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Simbolos Nacionais, e dá outras providências. Texto Atualizado.

1969 - DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.