Legislação - Cartório Serra

Lista Geral

Registro de Imóveis

Protesto de Títulos

Títulos e Documentos

Pessoa Jurídica

Apostilamento

1967 - DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

1967 - DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

1966 - LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

1966 - LEI Nº 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966

Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.

1966 - DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

1966 - DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

1966 - DECRETO-LEI Nº 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

1966 - DECRETO Nº 59.566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.