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1973 - LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
1973 - LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 5.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973
Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
1973 - LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
Institui o Código de Processo Civil.
1973 - LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
Institui o Código de Processo Civil.
1973 - DECRETO Nº 72106 DE 18 DE ABRIL DE 1973
Regulamenta a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro de 1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.