Legislação - Cartório Serra

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Pessoa Jurídica

Apostilamento

1985 - LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

1985 - LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

1985 - LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

1982 - LEI Nº 6.987, DE 13 DE ABRIL DE 1982

Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União e das entidades da Administração Federal Indireta, e dá outras providências.

1982 - DECRETO-LEI Nº 1.976 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 - DOU DE 21/12/82

Dispõe sobre a situação perante a previdência Social, da construção residencial unifamiliar que indica e dá outras providências.

1982 - DECRETO-LEI Nº 1.958 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1982 - DOU DE 10/09/82

Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos do, exigência de prova de quitação para com a Previdência Social, e dá outras providências.

1982 - DECRETO Nº87.620, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982

Dispõe sobre o precedimento administrativo para reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas.

1981 - LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

1981 - DECRETO-LEI Nº 1.865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981

Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.

1980 - LEI Nº 6.855, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980

Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.